PORTAL DO CONTRIBUINTE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Boa tarde,

Prezados

Temos um cliente cuja atividade principal e secundária é a locação de bens de máquinas e equipamentos comerciais e móveis e utensílios domésticos (CNAE's: 77.29-2-02 e 77.39-0-99).
Quando tentamos emitir nota fiscal pelo Portal do Contribuinte recebemos a informação que não é possível a emissão pelo fato do CNPJ não estar habilitado na competência informada. Ao tentar emitir pelo portal da Prefeitura onde a empresa está sediada, não há lista de serviços correspondente aos CNAE's.
Em 2026 a locação de bens móveis e equipamentos continua desobrigada de emissão de nota fiscal eletrônica? A locação pode ser cobrada através de fatura de cobrança/recibo?

Boa Tarde, 

Há várias pessoas relatando que não encontra o código de serviço de locação e algumas prefeitura orientam a usar o genérico 99.01.01.000.

Se a empresa não consegue emitir a nota, acredito que deva emitir o recibo e depois solicitar orientações do fisco, pois me parece que o problema é das prefeituras.

Estamos com a mesma situação, antes o nosso cliente emitia no código 03.01, agora nesse código não consegue mais emitir e a prefeitura disse que "Não é obrigatório emitir NFS-e para essa atividade por enquanto. ". Estou aguardando retorno da minha consultoria para confirmar essa obrigatoriedade, porque até onde eu havia visto seria obrigatório a emissão a partir de 01/01/2026. 

Boa tarde.

tambem precisamos emitir de locação de imoveis e, de equipamentos. Na PMSP nada ainda de ter esses codigos.

Como fazer se uma delas é do Lucro Presumido?

Os procedimentos para emissão de notas fiscais de locação de bens móveis e imóveis constam na Nota Técnica SE/CGNFS-e Nº 005/2025 de 19/11/2025 onde diz

Jack é isso mesmo, não ha necessidade neste primeiro momento para emissão da locação logo que sera publica em proximas notas técnicas o inicio da mesma!